1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Bem-vindo à plataforma ViaFronteira (“Plataforma”), operada pela ViaFronteira LLC, uma empresa registrada no estado de Wyoming, EUA. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você (“Usuário”) concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Caso não concorde com os Termos, pedimos que não utilize nossa Plataforma.
2. DEFINIÇÕES
- Plataforma: Refere-se ao site, aplicativos e quaisquer outros serviços digitais operados pela ViaFronteira.
- Usuário: Qualquer pessoa que navegue, compre ou utilize os serviços da Plataforma.
- Lojista: Empresas que listam seus produtos para venda na Plataforma.
- ViaPay: Sistema de pagamento interno da ViaFronteira.
- ViaTransfer: Serviço opcional de logística que pode ser contratado pelo consumidor para facilitar a retirada de produtos.
- Retirada na Loja: Modalidade em que o Usuário precisa retirar os produtos adquiridos diretamente no endereço fornecido pelo Lojista.
3. ELEGIBILIDADE
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade de acordo com a legislação de seu país de residência. Ao se registrar, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.
4. SERVIÇOS OFERECIDOS
A ViaFronteira atua como um marketplace que conecta consumidores a Lojistas localizados principalmente na tríplice fronteira (Paraguai, Brasil, Argentina). Os principais serviços incluem:
- Acesso a produtos listados por Lojistas parceiros.
- Pagamentos seguros por meio do sistema ViaPay.
- Opção de retirada de produtos diretamente nas lojas ou em pontos de coleta indicados durante o processo de checkout.
- Serviços opcionais de logística através do ViaTransfer (quando disponível).
5. COMO FUNCIONA A COMPRA E RETIRADA
5.1 Processo de Compra
- O Usuário pode navegar, selecionar produtos e finalizar a compra diretamente na Plataforma.
- Ao concluir a compra, o Usuário receberá um e-mail de confirmação com detalhes sobre a retirada do produto.
5.2 Retirada do Produto
- O Usuário é responsável por retirar os produtos adquiridos no local indicado pelo Lojista ou em um ponto de coleta especificado.
- É necessário apresentar um documento de identificação válido e o comprovante de compra no momento da retirada.
- O prazo para retirada e horário de funcionamento serão informados no momento da compra e podem variar de acordo com cada Lojista.
5.3 Cancelamento e Não Retirada
- Caso o Usuário não retire o produto no prazo estabelecido, o pedido poderá ser cancelado sem direito a reembolso, salvo disposições específicas acordadas com o Lojista.
6. PAGAMENTOS
6.1 Formas de Pagamento
- Os pagamentos na Plataforma são processados por meio do ViaPay, que utiliza infraestrutura de pagamentos solidas e globais para garantir segurança nas transações.
- As formas de pagamento aceitas incluem cartão de crédito, débito, pix e outras opções disponíveis no checkout.
6.2 Política de Reembolso
- A ViaFronteira sob análise, pode realizar reembolso apenas quando o cliente pagar pelo produto, mas não retirar o item na loja. Uma vez que já faturado, o valor a ser reembolsado será parcial, descontando os custos de transação, conforme forma e condições de pagamento.
- No caso do cliente pagar e retirar o produto, a ViaFronteira não realiza reembolsos diretamente. Qualquer solicitação de devolução ou reembolso deve ser tratada diretamente com o Lojista responsável pelo produto.
- Em caso de disputa, a ViaFronteira poderá atuar como mediadora para buscar uma solução amigável entre o Usuário e o Lojista.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
- O Usuário concorda em fornecer informações precisas e completas no momento do cadastro e da compra.
- É de responsabilidade do Usuário verificar os detalhes de retirada e se organizar para retirar o produto dentro do prazo indicado.
- A ViaFronteira não se responsabiliza por itens não retirados ou por qualquer atraso na retirada causado pelo Usuário.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade da ViaFronteira ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- A ViaFronteira atua apenas como intermediária entre Lojistas e consumidores, facilitando o processo de compra e pagamento.
- A ViaFronteira não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos produtos oferecidos pelos Lojistas.
- Em nenhuma hipótese, a ViaFronteira será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
A ViaFronteira se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
11.1 Legislação Aplicável
Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado de Wyoming, Estados Unidos da América, para todas as questões relativas à execução, validade e interpretação deste contrato. No entanto, as partes concordam que, em relação a obrigações e disposições que envolvam direitos e responsabilidades no Brasil, incluindo tributos ou proteção ao consumidor, será aplicada, subsidiariamente, a legislação brasileira.
11.2 Foro
Para qualquer litígio relacionado à interpretação ou execução deste contrato, as partes elegem, como foro principal, os tribunais competentes do estado de Wyoming, EUA, e, subsidiariamente, o foro da comarca de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, para questões que exijam a aplicação da legislação brasileira.
12. CONTATO
Para dúvidas ou suporte, entre em contato conosco através do e-mail: contato@about.viafronteira.com
Data de Última Atualização: 01 de Julho de 2024.